O que é a Lei Paul Singer e por que ela é importante para o futuro da economia solidária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (23) a Lei Paul Singer, que estabelece o primeiro marco legal da economia solidária no Brasil. A nova norma homenageia o economista e sociólogo Paul Singer, referência mundial no tema e defensor de uma economia baseada em cooperação e solidariedade.
Com a sanção, a economia solidária ganha força como política pública nacional, promovendo fomento, apoio e financiamento para áreas como cooperativas de agricultura familiar e outros empreendimentos coletivos. Segundo Lula, "pela primeira vez na história, a economia solidária terá um marco regulatório".
O que é economia solidária?
A economia solidária é um modelo de produção, consumo e distribuição baseado em valores como cooperação, autogestão e desenvolvimento sustentável. Ela busca integrar trabalhadores e comunidades em práticas econômicas que priorizam o bem-estar coletivo em vez do lucro individual.
Homenagem a Paul Singer
Paul Singer, que dá nome à lei, nasceu em Viena, na Áustria, e chegou ao Brasil em 1940. Com uma trajetória marcada pelo ensino e ativismo, Singer foi um dos fundadores do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e ocupou o cargo de Secretário Nacional da Economia Solidária, tornando-se uma figura central na consolidação do tema no país.
Lula destacou a importância do sociólogo, afirmando que "nunca teve ninguém que cuidasse da economia solidária melhor do que Paul Singer".
Benefícios da Lei Paul Singer
O novo marco legal estabelece a Política Nacional de Economia Solidária, criando ainda um Sistema Nacional de Economia Solidária. Essas estruturas visam integrar iniciativas em todo o Brasil, garantindo acesso a crédito, apoio técnico e uma rede de fomento para empreendimentos coletivos.
Além disso, a lei promove a realização de conferências e estabelece políticas de Estado que solidificam a economia solidária como um instrumento de inclusão social e desenvolvimento sustentável.
Parceria entre Executivo e Legislativo
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, celebrou a aprovação da lei como "mais um gol" da parceria entre o Congresso Nacional e o poder Executivo. Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reforçou que o marco legal permitirá um avanço significativo na organização e financiamento de iniciativas ligadas à economia solidária.
Com a sanção da Lei Paul Singer, o Brasil dá um passo importante para consolidar a economia solidária como um pilar da inclusão social e da sustentabilidade.